Fontes de dados de segurança pública no Brasil

Este tutorial foi escrito por Anicely Santos em janeiro de 2023.

Os microdados de segurança pública são adquiridos a partir de registros de ocorrências (Polícia Civil), boletins de ocorrência (Polícia Militar), Secretarias de Segurança Pública, de Defesa Social e afins, Guardas Municipais, operadores de 190 e disque-denúncias, dentre outros. Há também o que chamamos de dados colaborativos. Estes são bancos de dados produzidos por grupos da sociedade civil quando as informações dos bancos de dados governamentais não estão disponíveis, não existem ou não estão refletindo a realidade.

Pelos números, é comum julgar que a violência está avançando, diminuindo ou aumentando a quantidade de pessoas com posse de armas, entre outras coisas, mas qual é a fonte desses dados? Onde eu pego os dados para comparar o que está sendo dito com a realidade?

Para facilitar a busca e obtenção de dados sobre o assunto, fizemos uma catalogação colaborativa das principais bases de dados no país.
Neste tutorial, destacamos quatro fontes de dados do catálogo, trazendo mais informações e dicas de como utilizá-las. O material pode ser acessado por meio do link: https://go.ok.org.br/dados-segp

O que é esse catálogo e como contribuir

A planilha ‘Catálogo de bases de dados de segurança pública’ reúne os links de dados públicos nos níveis municipais, estaduais e federais, além de dados de organizações da sociedade civil, entidades internacionais e outros. Os registros estão classificados em categorias como: direitos humanos, segurança pública, segurança, sistema prisional, orçamento, saúde, justiça e imprensa.

O levantamento foi realizado graças ao apoio da Open Society Foundation, Shuttleworth Foundation e Fundação Friedrich Ebert – Brasil e as contribuições iniciais de dezenas de pessoas participantes da primeira edição do curso ‘No alvo: Dados e Segurança Pública’, produzido em parceria com o Instituto Fogo Cruzado.

Você pode sugerir novas contribuições criando comentários na planilha online. As instruções básicas para realização de novos preenchimentos estão disponíveis na aba “Metadados”.

Dados de Saúde

Dados de Saúde são fontes muito importantes de informação sobre segurança pública porque quando o assunto é violência, postos de saúde, hospitais e institutos médicos legais são muitas vezes as portas de entrada das vítimas.

Os dados que podem ser obtidos nas fontes de saúde são sobre homicídios e agressões caracterizadas como agravantes, coletados em unidades de saúde e IMLs dos municípios, e agregados por estado e União.

Existem dois grandes bancos de dados de saúde importantes: o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN), que tem informações sobre pessoas que podem ou não ter morrido, e que contém informações sobre crimes de violência contra mulher, crimes sexuais e agressões contra vulneráveis. É um banco fechado a nível nacional, mas alguns estados têm os dados abertos. O segundo é o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DataSUS), que veremos com mais detalhes a seguir.

Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/DataSUS)

O SIM/DataSUS é uma das principais bases de dados para trabalhar com segurança pública, principalmente quando falamos de segurança letal. Seus dados são gerados a partir dos registros de óbitos. Ele possui uma interface aberta ao público, com informações desde 1996. Nele, é possível encontrar informações por estados até o nível municipal.

Este sistema trabalha com a CID-10 (10ª Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), comportando os mais diversos tipos de mortalidade. A diretora do Instituto Fogo Cruzado, Isabel Couto, explica quais as classificações que devemos olhar e como extrair esses dados no TabNet.

Dados de Segurança Pública e Justiça

O Poder Judiciário é muito grande. Aqui, vamos ver sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) e Justiça local.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

É um órgão público criado em 2004 que tem como objetivo fazer o controle da administração e da atuação do Poder Judiciário. É ele que preza pelo monitoramento e a transparência da atuação desse poder.

Esse órgão possui vários painéis que podem ser encontrados no DataJud. Aqui destacamos o Painel de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, que aponta como o Poder Judiciário concede as medidas protetivas enquanto estratégia de proteção da vida, integridade física e psicológica das mulheres. Neste painel, os filtros podem ser feitos tanto pelas nuvens de palavras, quanto por algumas opções de filtros como grau de escolaridade, assunto e ano, por exemplo.

Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN)

Toda informação sobre prisão no Brasil, em teoria, deve ser encontrada nesse sistema. Esta plataforma fornece desde o banco de dados para estes serem baixados, como a possibilidade de visualizar algumas análises a partir do painel de monitoramento.

As informações que podem ser encontradas vão desde informações gerais sobre as unidades prisionais e as pessoas dentro do sistema prisional até os custos para mantê-las lá dentro.

Justiça local

Dados relacionados à justiça no âmbito local disponíveis são raros. Neste caso, você precisa entrar com um pedido formal indicando as informações que precisa. Para facilitar, uma opção é direcionar o pedido a Grupos de Monitoramento e Fiscalização. Estes grupos foram criados em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça e têm como objetivo acompanhar as condições locais do cárcere e processos criminais.

Já em caso de crimes, é possível que sites de Secretarias de Defesa Social de alguns estados tenham disponibilizado os dados, muitas vezes até em nível municipal. Em todo caso, é possível solicitar os dados que você precisa via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sistema Nacional de Armas

O Sistema Nacional de Armas (SINARM) é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população. O departamento da Polícia Federal disponibiliza os dados relacionados a ocorrências, portes e registros de armas. Os dados são totalizados por ano desde 2021, organizado por categoria e estado.

Se você procura algo com um pouco mais de detalhe, um pedido via LAI foi respondido com dados de registros concedidos de armas de fogo nos últimos 10 anos, por estado.

API Fogo Cruzado

A API do Fogo Cruzado nasce da necessidade de entender melhor os problemas de criminalidade, mapeando de maneira colaborativa tiroteios e disparos de arma de fogo em algumas regiões metropolitanas do país. A plataforma integrada ao aplicativo para celulares permite a rápida disponibilização de informações através de “alertas” sobre situações de risco potencial.

Para acessar a API é preciso solicitar autorização, mas no site é possível fazer pesquisas com diversos filtros. Para quem utiliza a linguagem R, existe o pacote crossfire que facilita o acesso ao conjunto de dados.

Para ir além…

Embora não tenhamos tantos dados como gostaríamos sobre Segurança Pública, é possível produzir seu próprio dado, seja para monitoramento de políticas públicas ou para investigação, além do recurso de solicitação via LAI, como mencionamos anteriormente. Vale também dar uma olhada no que já foi respondido via LAI. O portal da agência Fiquem Sabendo tem um compilado bem rico na categoria “Segurança”.

No entanto, pode ser que você não saiba o que fazer com os dados apresentados. Vamos deixar aqui o workshop Investigando a Segurança Pública: como combinar dados para contrapor discursos governamentais, apresentado por Cecília Olliveira e a Isabel Couto na Conferência de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais – Coda.Br 2021, mostrando o que fazer quando os dados não estão disponíveis e como utilizar o que já existe a seu favor.