O bê-a-bá do orçamento municipal em 15 sugestões de pauta

Neste workshop, o jornalista Cristiano Pavini tratou de um tema muito importante não só para jornalistas como para todos os cidadãos: o orçamento público. Foram apresentadas possibilidades de pautas jornalísticas a partir de dados orçamentários e ferramentas de visualização para a apresentação das informações obtidas.

Fugindo de termos jurídicos, que muitas vezes dificultam o entendimento sobre o assunto, o palestrante abordou conceitos básicos sobre o orçamento a partir do artigo 165 da Constituição Federal, que determina a elaboração de três peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na sequência, Cristiano falou sobre a leitura do orçamento, dando destaque para a ação, o nível mais detalhado da estrutura orçamentária e que permite a compreensão de qual política pública ou serviço a prefeitura está implementando na ponta, impactando diretamente a vida da população. 

O jornalista apresentou exemplos dos municípios de Mogi das Cruzes (SP) e Ribeirão Preto (SP) para mostrar como o orçamento é estruturado nos portais da transparência. Geralmente, os arquivos são disponibilizados em formato PDF pesquisável. Caso alguma cidade não disponibilize os documentos desta forma, Cristiano sugere utilizar o Pinpoint para facilitar a busca por palavras-chave. Basta carregar o documento e a ferramenta irá fazer o reconhecimento de caracteres e habitar a busca textual. 

Ao longo da atividade, foram  sugeridos caminhos para jornalistas e repórteres transformarem o tema do orçamento em pauta nas redações. Uma das opções é gerar visualizações de dados orçamentários utilizando plataformas gratuitas como o Flourish. 

O palestrante também mostrou a riqueza de informações e possibilidades de análise da execução orçamentária dos municípios, especialmente quanto a informações de liquidação, que mostram exatamente o que as prefeituras executaram ao longo do ano e permitem comparar o que foi previsto (orçamento inicial) com o que foi feito de fato (orçamento atualizado). 

Por fim, partindo de sistemas de informação públicos das áreas da saúde, educação, saneamento básico, dados contábeis e fiscais do setor público, Cristiano sugeriu pautas a partir da análise dos gastos públicos com políticas públicas, da comparações de dados e indicadores entre cidades e regiões, e reforçou a importância dos jornalistas traduzirem as informações em uma linguagem compreensível para a população.

• Apresentação do workshop
• Pinpoint
• Flourish
• Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI/Tesouro Nacional)
• Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE)
• Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
• Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
• Transparência Municipal do Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TC-SP)