Bingo dos dados abertos: o maior prêmio é a transparência
A política de dados abertos prevê que os dados sob proteção do governo devem estar disponíveis para a sociedade de forma aberta e em formato livre para o manuseio. Mas isso não significa que todos os dados devam estar abertos na internet, existem os dados de informações pessoais, por exemplo, que são dados de natureza privada.
No workshop, “Bingo dos dados abertos: o maior prêmio é a transparência”, Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil e pesquisadora, explica os desafios que as instituições enfrentam para utilizar dados abertos em seus projetos.
Mas afinal, o que é preciso para que um dado seja considerado aberto? Eles precisam estar disponíveis para que qualquer pessoa possa acessar, usar, compartilhar e modificar seguindo alguns critérios básicos de reutilização do uso desses dados em benefício da sociedade.
No entanto, não existe uma legislação que determine a abertura de dados, e o governo só cumpre o que está previsto em lei. Por isso, ocorre uma dificuldade para se ter o acesso a esses dados, tanto no Brasil como no mundo de forma geral. São tantas as desculpas dadas para impedir a liberação desse material que se criou um verdadeiro “Bingo dos dados abertos”.
Fernanda destaca que esse termo é frequentemente usado por quem trabalha com projetos de abertura de dados: são desculpas tão comumente repetidas que as frases já se tornaram um verdadeiro “bingo” das desculpas, como por exemplo: “a qualidade dos dados é muito ruim”; “ninguém se interessa por esses dados”; “a base está desatualizada”; “pessoas mal-intencionadas vão usar”, e por aí vai. A lista de desculpas é longa, para dificultar o acesso de instituições a essas informações. No “bingo dos dados abertos”, o maior prêmio é a transparência, ressaltou a pesquisadora.
Mas, por meio da criação da Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 (LAI), o Brasil deu um grande passo em direção ao acesso aos dados dos órgãos públicos dos três poderes. Com a determinação da lei, torna-se obrigatória a divulgação dos dados por meio da internet e em formatos legíveis por máquinas (PDF, XLS, CSV), que são os formatos mais disponibilizados. Um grande avanço para a política de democratização dos dados no país.
Básico
Fernanda Campagnucci
De 2013 a 2019, Fernanda atuou como gestora pública na Prefeitura de São Paulo, tendo sido responsável pela política municipal de transparência, abertura de dados e integridade na Controladoria Geral do Município, além de ter liderado projetos de tecnologia, inovação e governo aberto na Secretaria Municipal de Educação. Graduada em Jornalismo e mestre em Educação pela Universidade de São Paulo, é doutoranda em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). Especialista em Transparência e Accountability pela Universidade do Chile (2014), foi fellow de Governo Aberto da Organização dos Estados Americanos (2015), Líder de Dados Abertos do Open Data Institute (2016) e fellow de governo da Unidade Operacional Governança Digital da Universidade das Nações Unidas, a UNU-EGOV (2018). É professora convidada do Insper nos cursos de Compliance e de Inovação no Setor Público.
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