Agenda Transparente: Monitorando prioridade de agentes públicos

Neste workshop, parte da equipe da Fiquem Sabendo se reuniu para apresentar o Agenda Transparente, projeto concebido com o objetivo de monitorar as agendas de autoridades do Governo Federal. Ao longo da atividade, Taís Seibt, Bruno Morassutti e Olavo Machado mostraram as funcionalidades da plataforma inédita, que reunirá agendas oficiais permitindo a análise e o cruzamento de dados.

Como determinado pela Lei nº 12.813/2013, as agendas de compromissos das autoridades em exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, como presidente, vice-presidente e ministros, devem ser divulgadas na Internet para fiscalização de conflitos de interesses. No entanto, durante a pandemia, diversos jornalistas tiveram experiências negativas ao tentar acessar informações relevantes das agendas disponibilizadas. Os palestrantes comentaram que, muitas vezes, elas não ofereciam informações organizadas sobre os compromissos oficiais ou tinham dados incompletos, além de não trazer as informações sistematizadas de maneira que possibilitasse a realização de levantamentos e análises.

Em diversas ocasiões foi necessário ainda recorrer a pedidos de acesso à informação para obter as agendas priorizadas de diversos órgãos do Governo Federal, especialmente em um contexto de transição de sites e portais, atualmente unificados sob o domínio do gov.br. 

Diante da fragmentação dos documentos dispostos em diversos sites e plataformas, também não é fácil ter acesso à série histórica dos compromissos em formato aberto, por exemplo, para saber quais foram as atividades realizadas pelo Presidente e com quem se reuniu ao longo dos anos anteriores.

O Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas), recentemente instituído pelo  Decreto nº 10.889/2021, para uso obrigatório pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, informa os compromissos públicos através da aplicação de filtros para seleção de órgãos ou entidades, cargos e agentes públicos, possibilitando o download de uma planilha com dados de um período de tempo da agenda escolhida. No entanto, o formato dá acesso limitado a agenda específica de uma autoridade por vez e não permite a realização da busca de um nome ou palavra-chave que apareça em diferentes agendas. 

Já a plataforma Agenda Transparente, oferece a busca por palavras-chave, cruzando dados de diversas agendas. Vencedora do Desafio de Inovação da Google News Initiative na América Latina de 2021, a iniciativa pretende auxiliar o trabalho de jornalistas no monitoramento dos compromissos dos agentes públicos brasileiros em tempo real. A ferramenta da agência de dados Fiquem Sabendo está em fase de desenvolvimento e, além da busca por palavras-chave, também contará com funcionalidades para busca por autoridades, visão geral sobre as palavras mais recorrentes entre os compromissos e principais insights, detalhes dos compromissos individuais, alertas sobre alterações, download de arquivo em formato CSV com dados sobre mês, ano ou série histórica, possibilidade do usuário seguir autoridades de interesse, personalizar alertas e sincronizar com o Google Calendar.

Referências

• Agenda Transparente (Fiquem Sabendo)
• Lei nº 12.813/2013
• gov.br
• Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas)
• Decreto nº 10.889/2021
• Fiquem Sabendo vence Desafio da Inovação da Google News Initiative (Fiquem Sabendo)
• Agenda Transparente, o novo serviço da Fiquem Sabendo para monitorar as agendas do Poder Executivo (Fiquem Sabendo)