INVESTIGANDO garimpo e mineração: uma experiência com o amazônia minada

Neste workshop, Fábio Bispo, repórter investigativo do InfoAmazonia em parceria com o Report for the World, apresentou o contexto legislativo da mineração nos estados da Amazônia Legal e compartilhou um panorama geral da interferência das atividades em terras indígenas e unidades de conservação por meio do projeto Amazônia Minada.

No início da oficina, o instrutor comentou os principais dispositivos legais que tratam sobre o direito indígena à terra no Brasil. O art. 231, § 7º da Constituição Federal, por exemplo, veda a atividade garimpeira em território indígena. Já a Portaria Interministerial nº 60/2015 e a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004, determinam regime de licenciamento especial para projetos que afetem as terras indígenas, bem como a realização de consulta aos povos interessados sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los.

Em contrapartida, o Projeto de Lei nº 191/2020, de iniciativa do governo Bolsonaro e que está em tramitação na Câmara dos Deputados, permite a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, mediante autorização do Congresso Nacional. E o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021 tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de extinguir o tratado firmado pela Convenção n°169 da OIT.

Fábio também tratou da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia federal que regulamenta e fiscaliza as atividades de pesquisa, lavra, garimpo, e extração de recursos minerais, fósseis e de materiais para construção civil. É a partir de dados de requerimentos de processos minerários encaminhados à ANM que o Amazônia Minada acompanha, desde 2019, processos de mineração em unidades de conservação e terras indígenas no país. 

Apresentando o projeto, o palestrante explicou que a plataforma mapeia e disponibiliza as informações sobre os processos em um painel interativo e também disponibiliza os dados em formato aberto para download, atualizando as informações diariamente. Sempre que um novo processo é registrado, o robô @amazonia_minada publica um alerta no Twitter.

No painel interativo da plataforma Amazônia Minada é possível pesquisar facilmente informações sobre requerimentos específicos do sistema da ANM. Durante a atividade, Fábio explicou ainda como explorar os dados aplicando filtros sobre uma série de categorias, como as fases do processo de mineração, empresas, etnias, territórios indígenas e unidades de conservação afetadas, substâncias exploradas, tipos de uso e fases de homologação.

• Slides do workshop
• Constituição Federal de 1988
• Portaria Interministerial nº 60/2015
• Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais
• Decreto nº 5.051/2004
• Projeto de Lei nº 191/2020
• Projeto do governo viabiliza exploração de minérios em terras indígenas (Agência Câmara de Notícias)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021
• Agência Nacional de Mineração (ANM)
• Amazônia Minada
• Robô @amazonia_minada no Twitter
• Sistema de dados de requerimentos da ANM
• Terras Indígenas no Brasil