DESCONTROLE NO ALVO: DADOS SOBRE ARMAS LEGAIS E MUNIÇÕES NO BRASIL

Neste workshop, Carolina Taboada, pesquisadora do Instituto Igarapé, tratou de dados e informações referentes ao porte de armas e compra de munição por parte da população, especialmente após 2019. Durante a atividade, a instrutora compartilhou sua experiência para auxiliar os participantes a pensarem na elaboração de pedidos de acesso à informação mais precisos sobre o tema. 

Para começar, a palestrante contextualizou a regulamentação do porte de armas no Brasil. Carolina explicou que, em 2019, foi publicado o primeiro decreto alterando as normas, seguido de muitos outros decretos e liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem afirmações contundentes sobre todas as regras e normas em vigor para acesso a armas no país. Ela destacou, de maneira geral, a expressiva facilitação do acesso a armas, beneficiando a categoria dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). 

Segundo a instrutora, a Lei de Acesso à Informação (LAI) é o principal instrumento para acompanhar dados sobre armas e munições no Brasil, especialmente a partir de pedidos de acesso à informação. Ela contou que a grande dificuldade de acesso aos dados se dá pela solicitação incorreta, frequentemente impossibilitando o uso da resposta dada pelos órgãos públicos.

O primeiro passo para se solicitar e obter corretamente as informações é diferenciar qual base de dados cada órgão público possui, especificamente o Exército Brasileiro e a Polícia Federal (PF). O primeiro armazena as informações via Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e a PF por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SINARM). 

Durante a oficina, foi possível compreender melhor alguns desafios para a compatibilização de informações fornecidas pelos dois sistemas. A escolha metodológica sugerida pela pesquisadora é olhar para o número de armas nas mãos de pessoas físicas e o número de armas registradas. 

Por fim, Carolina deu dicas para a elaboração de pedidos de informação assertivos, como o uso de expressões específicas (nomenclatura correta); a análise crítica dos dados recebidos – números informados e sua contextualização na série histórica; e o uso da LAI para esclarecimento qualitativo sobre os dados, apoiando na interpretação das informações e respaldando a pesquisa. 

Em breve.