Publicadores: Proteção de Dados Pessoais

  • Duração 18h
  • Última atualização 26 de novembro de 2021

Descrição

Com o propósito de fortalecer a transparência na gestão pública e ampliar as capacidades institucionais de governos e organizações que atuam em conjunto com o setor público, elaboramos um novo curso para a série de formações Publicadores de Dados.

Com foco na relação complementar entre transparência e privacidade, iremos formar gestores e gestoras para processos de abertura que garantam a proteção de dados e dos direitos de seus titulares, visando a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em órgãos e entidades públicas.

Inscrições

O valor do curso é R$275. Participantes do nosso programa de membresia possuem 20% de desconto nesta e outras atividades da Escola de Dados.

Caso tenha interesse em contratar a formação em nome de órgãos públicos ou para um grupo de pessoas, entre em contato via [email protected]. Aceitamos pagamento por nota de empenho e fornecemos toda a documentação necessária para contratação por órgão público.

Bolsas de gratuidade

As inscrições para as 10 bolsas de gratuidade previstas estão fechadas.

Pré-requisito: Atuar em instituição pública em nas áreas de transparência, controle, gestão de dados e/ou acesso à informação.

Critérios de seleção
– Diversidade de gênero, raça e geografia.
– Servidores(as) de municípios de menor porte terão prioridade.
– Potencial de aplicação e disseminação do conhecimento adquirido no curso;
– Gestores(as) das áreas de educação, saúde e assistência social terão prioridade, especialmente no âmbito municipal.

As pessoas selecionadas receberão um e-mail com instruções para matrícula no dia 17 de setembro.

COMBO ‘PUBLICADORES DE DADOS’

Este curso é parte da série ‘Publicadores de Dados’. A primeira formação Publicadores de Dados: da gestão estratégica à abertura traz um panorama completo de conceitos e boas práticas sobre publicação de dados, especialmente em órgãos públicos. Se você quiser ter acesso às suas videoaulas, pelo valor de R$ 390, você garante sua vaga neste curso e acesso completo às videoaulas gravadas. Confira a página do curso para mais detalhes.

Para se inscrever em ambos os cursos com desconto, utilize o botão abaixo. A liberação da matrícula e o acesso aos materiais será estabelecido em até três dias úteis após a confirmação do pagamento.

ADQUIRA O COMBO DE CURSOS

Assistir às videoaulas completas do curso passado não é um pré-requisito para participação. O curso sobre Proteção de Dados disponibilizará todos os materiais relevantes sobre este tema.

Carga horária

A carga horária total é estimada em 18 horas, sendo 10 horas de aula ao vivo com instrutores e 8h estimadas para atividades assíncronas.

ATIVIDADES

O curso será realizado ao longo de três semanas, por meio de atividades síncronas e assíncronas nos seguintes formatos:

Aulas ao vivo: aulas síncronas via Zoom, com todas as pessoas participantes do curso e instrutores, com 2h de duração cada, para consolidar os conteúdos dos módulos e fornecer orientações sobre dúvidas. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma do curso, de modo que participantes sem disponibilidade no horário previsto possam acompanhar em outro momento.

Materiais de apoio: para cada aula, indicações de leituras prévias e cerca de 1h de vídeos selecionados sobre proteção de dados do curso ‘Publicadores de Dados: da gestão estratégica à abertura’.

Plataforma online: entre 16/11 e 02/12, a equipe do curso estará disponível para orientação e resolução de dúvidas sobre o conteúdo das aulas a qualquer momento, por meio de um chat.

AULAS AO VIVO

A aula inaugural (open class) acontece dia 16 de novembro, às 19 horas. Ela será transmitida ao vivo em nosso canal do YouTube.

As aulas seguintes ocorrerão duas vezes por semana: sempre às terças-feiras e quintas-feiras, às 9 horas, e terão 2 horas de duração. Nessa ocasião, os professores irão abordar os assuntos relacionados a cada módulo e tirar dúvidas dos alunos. 

Todas as aulas ao vivo serão gravadas e disponibilizadas na plataforma em até 2 dias após a sua realização e ficarão disponíveis na plataforma para serem assistidas a qualquer hora, por tempo indeterminado.

calendário

16/11 – 19h – Aula aberta (open class)

22/11 – Início da primeira semana
23/11 – 9h às 11h – 1ª aula ao vivo
25/11 – 9h às 11h – 2ª aula ao vivo

29/11 – Início da segunda semana
30/11 – 9h às 11h – 3ª aula ao vivo
02/12 – 9h às 11h – 4ª aula ao vivo
07/12 – Último dia para completar os pré-requisitos para certificação

* Horário de Brasília

CORPO DOCENTE

Carolina Sciarotta – Analista de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil e historiadora de formação pela Universidade de São Paulo. Integrou a equipe da Coordenadoria de Transparência Ativa e Controle Interno da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Em 2018, assumiu a coordenação da área e a gestão da Iniciativa de Governo Aberto da SME – Pátio Digital, tornando-se ainda Membra Titular do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo. De 2020 a 2021, coordenou a área de Gestão de Contratos de Serviços e Aquisições na mesma Secretaria.

Danielle Bello – É coordenadora do Programa de Advocacy e Pesquisa da OKBR. Especialista em Gestão Pública pelo Insper e bacharela em Políticas Públicas e em Ciências e Humanidades pela UFABC, tem experiência no terceiro setor e no governo, nas áreas de governo aberto, transparência, colaboração governo-sociedade, inovação, educação e inclusão de pessoas com deficiência. Atuou na Prefeitura de São Paulo, nas iniciativas São Paulo Aberta e Pátio Digital (SME), e no Governo do Estado de São Paulo (SEDUC).

Fernanda Campagnucci – É diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. Graduada em Jornalismo e mestre em Educação, foi integrante da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de SP, onde desenvolveu projetos de transparência e integridade pública desde 2013. Coordenou o Pátio Digital, iniciativa de governo aberto da Secretaria Municipal de Educação. É fellow de governo aberto da OEA e integrante da Rede de Líderes em Dados Abertos do Open Data Institute, de Londres.

Lucas Lago – Graduado e mestre em Engenharia da Computação pela Escola Politécnica, onde pesquisou confiabilidade de software. Foi bolsista do Media Democracy Fund da Mozilla em 2018 atuando como techfellow no InternetLab. Atualmente é colaborador no Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia na Universidade de São Paulo e mantém o projeto7c0 um projeto de código aberto com foco em transparência do discurso político e combate a desinformação.

Natalia Langenegger – Advogada especialista em proteção de dados pessoais. Doutoranda na Universidade de São Paulo e mestra em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Trabalhou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, possui experiência em empresas de tecnologia e atuou como pesquisadora em renomadas instituições como FGV Direito SP, InternetLab e Ipea. Sua pesquisa é focada em proteção de dados pessoais e transparência governamental.

certificação

Serão realizadas avaliações semanais, por meio de quizzes disponíveis em cada módulo. As pessoas que obtiverem pelo menos 70% de acerto em todas avaliações receberão o certificado de participação no curso.

As avaliações precisam ser preenchidas até 07/12. Os certificados de conclusão de curso serão emitidos em até um mês após o fim do curso, no dia 07/01/2022. Instituições públicas que contratarem o curso podem solicitar o envio dos certificados em outra data, a ser acordada entre ambas as partes.

política de reembolso

A Escola de Dados garante o reembolso integral do valor pago, caso a solicitação seja formalizada por e-mail ([email protected]) até 7 dias após a data de liberação de acesso ao curso. Passado esse período, não serão feitos reembolsos.

O que vou aprender?

  • Compreender como acesso à informação e privacidade se relacionam e se complementam;
  • Conhecer e aplicar as bases legais dos direitos de acesso à informação e à privacidade e proteção de dados;
  • Estabelecer estruturas de governança para gestão, abertura e proteção de dados pessoais;
  • Planejar processos de abertura de dados públicos, avaliando e mitigando eventuais riscos a direitos fundamentais;
  • Publicar dados e informações de interesse público com uso de técnicas de anonimização de dados pessoais, garantindo proteção à privacidade de indivíduos.

Tópicos deste curso

14 Aulas18h

Sobre o curso?

Informações básicas e gerais sobre o curso
Código de conduta
Aula ao vivo
Chat do curso

Introdução?

Aulas inéditas sobre a Lei de Acesso a Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de acesso a materiais selecionados do curso Publicadores de Dados.

Módulo 1 – Planejando processos e avaliando riscos?

Falaremos sobre estruturas de governança para gestão, abertura e proteção de dados. Abordaremos a figura do “Data Protection Officer” (DPO), bem como as funções de controladores e operadores. Também mostraremos diretrizes para segurança digital e produção de relatórios de impacto.

Módulo 2 – Abrindo dados de acordo com a LGPD?

Revisaremos as bases legais dos direitos de acesso à informação e à privacidade e proteção de dados, discutindo como avaliar o interesse público em casos de abertura de dados pessoais. Entre os temas, trataremos ainda de transparência no tratamento de dados, destacando boas práticas e as obrigações de publicidade decorrentes da LGPD.

Módulo 3 – Anonimização na prática?

Anonimização, pseudoanonimização, mascaramento, perturbação de dados: veremos um panorama das técnicas básicas. Quando aplicar cada uma? Como avaliar riscos de reidentificação? A partir de exposições e atividades práticas, revisaremos estas e outras questões.

Módulo 4 – Clínica de casos?

Apresentação e discussão de casos reais em que há aparente conflito entre transparência e privacidade, tanto na abertura de bases de dados, quanto em respostas de órgãos via Lei de Acesso à Informação. Nesta atividade, as pessoas participantes também serão convidadas com antecedência a trazer casos de sua vivência.
R$275,00

Materiais inclusos

  • 10h de aulas ao vivo
  • Chat para suporte remoto
  • Textos de apoio
  • 1h de aulas do curso 'Publicadores de Dados'

Requisitos

  • Sem pré-requisitos.

Público-alvo

  • Integrantes da gestão pública e governamental, principalmente que lidem com gestão da informação, dados, tecnologia da informação e transparência pública;
  • Auditores e outros integrantes de órgãos de controle interno e externos;
  • Pessoas que atuam em organizações sociais, em contato com o setor público.